Termos de Uso

Os serviços do MT Ofertas consistem em disponibilizar aos usuários cadastrados ofertas periódicas para aquisição com desconto de produtos e/ou serviços de empresas parceiras ("Oferta") por meio do site mtofertas.com.

A possibilidade de aquisição com desconto ocorre a partir da pré-negociação entre o MT Ofertas e o Parceiro (lojista), que define número mínimo e máximo de cupons disponíveis para determinado produto ou serviço.

Após a aquisição, o usuário receberá um cupom eletrônico numerado que deverá ser apresentado ao Parceiro para usufruir do produto ou serviço ofertado.

As etapas de publicação, aquisição e uso da Oferta são:

Os serviços do MT Ofertas estão disponíveis apenas para pessoas com capacidade legal plena para contratar, ou seja, maiores de 18 anos ou emancipados.

• Pessoas jurídicas podem se cadastrar mediante seu representante legal;
• Não é permitida a manutenção de mais de um cadastro por pessoa. Cadastros duplicados serão inabilitados;
• Usuários anteriormente suspensos ou banidos não poderão criar novos cadastros.

O cadastro será confirmado somente após o preenchimento completo e correto de todos os campos obrigatórios. O usuário compromete-se a fornecer informações verdadeiras, precisas e atualizadas.

• O MT Ofertas não se responsabiliza pela incorreção de dados inseridos pelos usuários;
• O MT Ofertas pode solicitar documentos adicionais para verificar a identidade do usuário;
• O acesso à conta é feito por e-mail e senha, que devem ser mantidos em sigilo pelo usuário;
• Em caso de uso não autorizado da conta, o usuário deve notificar o MT Ofertas imediatamente;
• É proibida a cessão, venda ou transferência de conta para terceiros.

O descumprimento das regras de cadastro pode resultar na suspensão ou cancelamento definitivo da conta, sem direito a indenização, e no cancelamento de todas as aquisições ativas.

O pagamento das ofertas é processado por empresa especializada em gestão de pagamentos, homologada pelo Banco Central do Brasil. O MT Ofertas não armazena dados de cartão de crédito em seus servidores.

• O MT Ofertas não intervém nas operações entre o usuário e o processador de pagamentos;
• Não garantimos que os serviços do processador funcionem sem erros, interrupções ou atrasos;
• O MT Ofertas não é responsável pela indisponibilidade temporária dos meios de pagamento.

Formas de pagamento aceitas: cartão de crédito, cartão de débito, PIX e saldo em carteira MT Ofertas (cashback).

O usuário pode solicitar cancelamento e estorno da compra no prazo de 7 (sete) dias a partir da data de aprovação do pagamento, desde que o cupom não tenha sido utilizado.

Em casos fortuitos ou de força maior em que o Parceiro não possa cumprir a entrega do produto/serviço, o MT Ofertas realizará o reembolso integral a todos os compradores afetados, por meio de crédito em carteira ou estorno no meio de pagamento original. Na ausência de manifestação do usuário em 7 dias, o crédito em carteira será aplicado automaticamente.

O MT Ofertas adota medidas técnicas e organizacionais para manter a confidencialidade e a segurança dos dados dos usuários, conforme detalhado em nossa Política de Privacidade.

O MT Ofertas não se responsabiliza por violações de segurança causadas por terceiros que subvertam sistemas de segurança por meio de redes públicas ou internet.

Para dúvidas sobre proteção de dados, entre em contato pelo e-mail privacidade@mtofertas.com.

O MT Ofertas poderá alterar estes Termos de Uso a qualquer momento para aprimoramento dos serviços. O novo Termo entrará em vigor a partir de sua publicação no site.

• Em caso de alterações significativas, o usuário será notificado por e-mail ou aviso na plataforma;
• O uso continuado da plataforma após a publicação das alterações implica aceitação dos novos Termos;
• Caso não concorde com as alterações, o usuário poderá solicitar o encerramento de sua conta. Contas ou dívidas em aberto deverão ser regularizadas antes.

As alterações não se aplicam retroativamente a aquisições de ofertas já realizadas ao tempo da publicação.

Ao utilizar a plataforma MT Ofertas, o usuário se compromete a:

• Fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro;
• Manter a confidencialidade de sua senha e não compartilhá-la com terceiros;
• Realizar aquisições e pagamentos dentro do período de publicação da oferta;
• Apresentar o cupom dentro do prazo de validade e nas condições descritas na oferta;
• Exigir nota fiscal do Parceiro em suas transações, conforme legislação aplicável;
• Não utilizar a plataforma para fins fraudulentos, ilegais ou que violem direitos de terceiros;
• Reportar ao MT Ofertas qualquer uso não autorizado de sua conta.

É expressamente proibida a utilização de qualquer dispositivo, software ou recurso que interfira nas operações do MT Ofertas, em suas publicações de ofertas, contas ou bancos de dados.

Qualquer tentativa de intromissão, interferência ou atividade que viole leis de propriedade intelectual ou as disposições destes Termos sujeitará o responsável às ações legais cabíveis, além das sanções previstas neste documento e a indenização por danos causados.

Sem prejuízo de outras medidas legais, o MT Ofertas poderá, a qualquer tempo e a seu critério, advertir, suspender temporariamente ou cancelar definitivamente a conta de um usuário que:

• Descumprir qualquer dispositivo destes Termos de Uso;
• Praticar atos fraudulentos ou dolosos;
• Não puder ter sua identidade verificada ou fornecer informações incorretas;
• Causar danos a terceiros, ao MT Ofertas ou a parceiros;
• Utilizar a plataforma para fins ilegais ou não autorizados.

Em caso de suspensão ou cancelamento, todas as aquisições de ofertas ativas serão automaticamente canceladas. O MT Ofertas reserva-se o direito de solicitar documentos pessoais para verificação a qualquer momento.

O MT Ofertas atua como intermediário entre compradores e lojistas parceiros. Não somos proprietários dos produtos ou serviços ofertados e não realizamos a entrega diretamente.

• Os Parceiros (lojistas) são exclusiva e inteiramente responsáveis pela entrega, qualidade, quantidade, estado e legitimidade dos produtos e serviços ofertados;
• O MT Ofertas não garante vícios ocultos ou aparentes nas negociações entre usuários e parceiros;
• O MT Ofertas não se responsabiliza por perda, roubo ou extravio do cupom após sua emissão eletrônica — a guarda é de responsabilidade do usuário;
• O MT Ofertas não garante o funcionamento ininterrupto da plataforma, podendo ocorrer indisponibilidade por manutenção ou falhas técnicas;
• O MT Ofertas não se responsabiliza por vírus ou danos em equipamentos do usuário causados pelo acesso à plataforma.

Este Termo não gera contrato de sociedade, mandato, franquia ou relação de trabalho entre o MT Ofertas e o usuário. O MT Ofertas não é parte nas transações entre compradores e parceiros.

O MT Ofertas não garante a veracidade de publicações de terceiros em seu site e não será responsável por contratos firmados diretamente entre usuários e parceiros fora da plataforma.

Usuários não poderão exigir do MT Ofertas indenização por lucro cessante decorrente de dificuldades técnicas, falhas de sistema ou indisponibilidade da internet.

O uso comercial da expressão "MT Ofertas" como marca, nome empresarial ou domínio, bem como todos os conteúdos da plataforma (textos, imagens, software, banco de dados, design, logos e interfaces), são propriedade do MT Ofertas / ROUX Ventures e estão protegidos pelas leis brasileiras e tratados internacionais de propriedade intelectual.

É proibida a reprodução total ou parcial destes conteúdos sem autorização expressa e por escrito do MT Ofertas.

Links para sites externos não implicam relação de sociedade ou cumplicidade do MT Ofertas com os respectivos conteúdos, práticas ou serviços.

O usuário concorda em indenizar o MT Ofertas, suas empresas relacionadas, diretores, colaboradores e representantes por quaisquer demandas promovidas por terceiros decorrentes de:

• Suas atividades na plataforma;
• Descumprimento destes Termos de Uso;
• Violação de leis ou direitos de terceiros.

A indenização inclui honorários advocatícios e custas processuais razoáveis.

Todos os itens deste Termo de Uso são regidos pelas leis vigentes na República Federativa do Brasil.

Para todos os assuntos referentes à interpretação e cumprimento deste Termo, as partes se submetem ao Foro da Comarca de Cuiabá, estado do Mato Grosso, exceção feita a reclamações apresentadas por usuários enquadrados no conceito legal de consumidores, que poderão optar pelo foro de seu domicílio.